Title: TSE fixa tese sobre deepfake e delimita regra para as Eleições 2026

URL Source: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026

Markdown Content:
*   Acessibilidade
*       *   Rybená acessibilidades adicionais
    *   Rybená Libras
    *   Rybená voz

Subir página Descer página

[Conteúdo principal [1]](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#global_statusmessage)

[Menu principal [2]](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#navegacaoResposiva)

[Busca [3]](https://www.tse.jus.br/@@search-es)

[Busca avancada [4]](https://www.tse.jus.br/@@advanced-search)

[Pagina inicial [5]](https://www.tse.jus.br/)

[Pagina de acessibilidade [6]](https://www.tse.jus.br/acessibilidades-tse/)

*   [Acessibilidade](https://www.tse.jus.br/acessibilidades-tse/ "Link: Acessibilidade")
*   [Ouvidoria](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/ouvidoria-tse "Link: Ouvidoria")
*   [Transparência e prestação de contas](https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas "Link: Transparência e prestação de contas")
*   [![Image 1: Imagem acesso à Informação](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/footer/acesso-informacao.png)](https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/informacoes-exigidas-por-lei/acesso-a-informacao/acesso-a-informacao "Link: Acesso à informação")
*   [![Image 2: Inglês](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/topo/ingles.png) ENG](https://international.tse.jus.br/en)
*   [![Image 3: Espanhol](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/topo/espanhol.png) ESP](https://international.tse.jus.br/es)

[![Image 4: Logo Tribunal Superior Eleitoral na versão azul e branco.](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/logos/tse.svg)](https://www.tse.jus.br/)

*   [Serviços eleitorais](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   
Serviços eleitorais 
        *   [Autoatendimento eleitoral](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral)
        *   [Certidões](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes)
        *   [Desincompatibilização e afastamentos](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/desincompatibilizacao)
        *   [Eleitorado no Exterior](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitorado-no-exterior/votacao-no-exterior)
        *   [Justificativa eleitoral](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral)
        *   [Local de votação/zonas eleitorais](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/local-de-votacao-zonas-eleitorais)
        *   [Quitação de multas](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/quitacao-de-multas)
        *   [Titulo Eleitoral - FAQ](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-e-local-de-votacao/titulo-eleitoral-faq)

[![Image 5: Informações sobre o título net.](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/eleitor-eleicoes/eleitor/titulo-net/@@images/image-152-0b471f41c42502ce1ec5c1f5c79805fb.jpeg)](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/autoatendimento-eleitoral/autoatendimento-eleitoral-titulo-net "Link: Título Net")

[Título Net](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/autoatendimento-eleitoral/autoatendimento-eleitoral-titulo-net "Link: Título Net")

[![Image 6: Informações sobre o Aplicativo e-Título.](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/eleitor-eleicoes/eleitor/aplicativo-e-titulo/@@images/image-152-3adf56e6666a215aee715af122ad3d21.jpeg)](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo "Link: Aplicativo e-Título")

[Aplicativo e-Título](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo "Link: Aplicativo e-Título")

[mais sobre Serviços eleitorais](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais)

*   [Eleições](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   
Eleições 
        *   [Biometria](https://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria/biometria)
        *   [Calendário eleitoral](https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral)
        *   [Contas eleitorais](https://www.tse.jus.br/eleicoes/contas-eleitorais/contas-eleitorais-normas-e-regulamentos)
        *   [Eleições 2026](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026)
        *   [Eleições, plebiscitos e referendos](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos)
        *   [Estatísticas](https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas)
        *   [Memória](https://www.tse.jus.br/eleicoes/historia/eleicoes-historia)
        *   [Resultados das eleições](https://www.tse.jus.br/eleicoes/resultados-eleicoes)
        *   [Urna eletrônica](https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/)

[![Image 7: Normas e regulamentos - contas eleitorais](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/eleicoes/eleicoes/normas-e-regulamentos-contas-eleitorais/@@images/image-152-59e328da7a5de85ad743a5b566863f1a.jpeg)](https://www.tse.jus.br/eleicoes/contas-eleitorais/contas-eleitorais-normas-e-regulamentos "Link: Normas e regulamentos - contas eleitorais")

[Normas e regulamentos - contas eleitorais](https://www.tse.jus.br/eleicoes/contas-eleitorais/contas-eleitorais-normas-e-regulamentos "Link: Normas e regulamentos - contas eleitorais")

[![Image 8: Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2026](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/eleicoes/eleicoes/candex/@@images/image-152-66ced4d28566dcb60d892e486079e7a2.png)](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2026 "Link: Sistema de Candidaturas – Candex")

[Sistema de Candidaturas – Candex](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2026 "Link: Sistema de Candidaturas – Candex")

[mais sobre Eleições](https://www.tse.jus.br/eleicoes)

*   [Partidos](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   
Partidos 
        *   [Contas partidárias](https://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-partidarias)
        *   [Criação de partido político](https://www.tse.jus.br/partidos/criacao-de-partido/apresentacao)
        *   [Federações partidárias](https://www.tse.jus.br/partidos/federacoes-registradas-no-tse/federacoes-partidarias-registradas-no-tse)
        *   [Filiação partidária](https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/filiacao-partidaria)
        *   [Partidos registrados no TSE](https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/registrados-no-tse)
        *   [Propaganda partidária](https://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria)

[![Image 9: Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/partidos/partidos/sistema-de-gerenciamento-de-informacoes-partidarias/@@images/image-152-36ac820e449b8db66dd314037dc155ff.jpeg)](https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3 "Link: Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias")

[Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias](https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3 "Link: Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias")

[![Image 10: Certidão de filiação partidária](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/partidos/partidos/certidao-de-filiacao/@@images/image-152-cfbc2d3eaf3ba4ef8e2c261d924da6ac.jpeg)](https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/certidao-filiacao "Link: Certidão de filiação")

[Certidão de filiação](https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/certidao-filiacao "Link: Certidão de filiação")

[mais sobre Partidos](https://www.tse.jus.br/partidos)

*   [Comunicação](https://www.tse.jus.br/comunicacao)
*   [Jurisprudência](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   
Jurisprudência 
        *   [Informativo de Jurisprudência (Infojur TSE)](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/informativo-tse/informativo-tse)
        *   [Julgados históricos](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/julgados-historicos/julgados-historicos)
        *   [Jurisprudência da Justiça Eleitoral](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-da-justica-eleitoral)
        *   [Jurisprudência por assunto](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-por-assunto)
        *   [Perguntas frequentes sobre alguns serviços de jurisprudência](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/perguntas-frequentes)
        *   [Pesquisa de Jurisprudência](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia)
        *   [Revista de Jurisprudência do TSE](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/revista-de-jurisprudencia-do-tse)
        *   [Súmulas](https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/sumulas)

[![Image 11: Pesquisa de jurisprudência por e-mail](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/jurisprudencia/jurisprudencia/pesquisa-por-e-mail/@@images/image-152-0049125a12cffa6f23a085965648ca3d.jpeg)](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/pesquisa-por-e-mail-2 "Link: Pesquisa por e-mail")

[Pesquisa por e-mail](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/pesquisa-por-e-mail-2 "Link: Pesquisa por e-mail")

[![Image 12: Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/jurisprudencia/jurisprudencia/decisoes/@@images/image-152-976bc93662bf6153937ffdb8e901c23b.png)](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes "Link: Decisões")

[Decisões](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes "Link: Decisões")

[mais sobre Jurisprudência](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia)

*   [Legislação](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   
Legislação 
        *   [Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar](https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral)
        *   [Legislação compilada](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada)
        *   [Matérias de interesse da JE (SinTSE)](https://www.tse.jus.br/legislacao/materias-interesse-je)
        *   [Pesquisa por e-mail](https://www.tse.jus.br/legislacao/pesquisa-por-e-mail)
        *   [Regimento Interno](https://www.tse.jus.br/legislacao/regimento-interno-tse/sumario-regimento-interno-do-tribunal-superior-eleitoral)
        *   [Sistematização das Normas Eleitorais](https://www.tse.jus.br/legislacao/sne/sistematizacao-das-normas-eleitorais)

[![Image 13: Resoluções TSE](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/legislacao/legislacao/resolucoes/@@images/image-152-4d0ceac399f380c8b8cde3d250978cb8.jpeg)](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada#collapse-res "Link: Resoluções")

[Resoluções](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada#collapse-res "Link: Resoluções")

[![Image 14: Súmulas do TSE](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/legislacao/legislacao/sumulas-do-tse/@@images/image-152-b30c842da968de792e24f575a1b1055a.jpeg)](https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/sumulas/sumulas-do-tse "Link: Súmulas do TSE")

[Súmulas do TSE](https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/sumulas/sumulas-do-tse "Link: Súmulas do TSE")

[mais sobre Legislação](https://www.tse.jus.br/legislacao)

*   [Serviços judiciais](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   
Serviços judiciais 
        *   [Audiências](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/audiencia-publica)
        *   [Certidões judiciais](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/certidoes-judiciais)
        *   [Consultas Públicas](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/consultas-publicas/consultas-publicas)
        *   [Processos](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processos)
        *   [Publicações oficiais](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/publicacoes-oficiais)
        *   [Sessão plenária](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria)

[![Image 15: Acesso ao Processo Judicial Eletrônico.](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/servicos-judiciais/servicos-judiciais/pje/@@images/image-152-638f5aeee4c6cb7fab8879b5faafe937.jpeg)](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/pje "Link: PJE")

[PJE](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/pje "Link: PJE")

[![Image 16: Cartilha sobre o protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/servicos-judiciais/servicos-judiciais/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial/@@images/image-152-508f5dee197beba8e4d83c7530f73c25.jpeg)](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/publicacoes-oficiais "Link: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial")

[Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/publicacoes-oficiais "Link: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial")

[mais sobre Serviços judiciais](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais)

*   [Institucional](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   
TSE 
        *   [Biblioteca](https://www.tse.jus.br/institucional/biblioteca)
        *   [Catálogo de publicações](https://www.tse.jus.br/institucional/catalogo-de-publicacoes/lista-do-catalogo-de-publicacoes)
        *   [Corregedoria-Geral Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/corregedoria-geral-eleitoral)
        *   [Escola Judiciária Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/apresentacao)
        *   [Gestão documental](https://www.tse.jus.br/institucional/gestao-documental/gestao-documental)
        *   [Ministros](https://www.tse.jus.br/institucional/ministros/apresentacao)
        *   [Museu do Voto](https://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/museu-do-voto)
        *   [Organograma](https://www.tse.jus.br/institucional/contatos-organograma)
        *   [Sobre o TSE](https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse/apresentacao)

[mais sobre TSE](https://www.tse.jus.br/institucional)

Justiça Eleitoral

        *   [História](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/historia/historia-do-tse)
        *   [Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral - Assis Brasil](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/ordem-do-merito-do-tribunal-superior-eleitoral-assis-brasil)
        *   [Prêmio Justiça Eleitoral e Selo Qualidade Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/premio-justica-eleitoral-e-selo-qualidade-eleitoral)
        *   [TREs](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais)

[![Image 17: Representação do mapa do Brasil com os estados demarcados](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/institucional/justica-eleitoral/cartorios-e-zonas-eleitorais/@@images/image-152-02870972f130df94a250e85cd33b7121.jpeg)](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/zonas-eleitorais-cartorios "Link: Cartórios e zonas eleitorais")

[Cartórios e zonas eleitorais](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/zonas-eleitorais-cartorios "Link: Cartórios e zonas eleitorais")

[![Image 18: Concurso Público](https://www.tse.jus.br/administracao/menu-superior/institucional/justica-eleitoral/concurso-publico/@@images/image-152-54a786de4b0115222634a02fbbe015ed.jpeg)](https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse/concurso-publico/apresentacao "Link: Concurso Público")

[Concurso Público](https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse/concurso-publico/apresentacao "Link: Concurso Público")

[mais sobre Justiça Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral)

*   [Botão Pesquisar](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)
    *   Pesquisa principal do portal Pesquisar - [x] Apenas nesta seção   Pesquisar  ou pressione **enter** para pesquisar  Enviar  

1.   [Página inicial](https://www.tse.jus.br/ "Link: Página inicial")
2.   [Comunicação](https://www.tse.jus.br/comunicacao)
3.   [Notícias](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias)
4.   [2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026)
5.   [Setembro](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro)
6.    TSE fixa tese sobre deepfake e delimita regra para as Eleições 2026 

*   [Imprimir](javascript:this.print(); "Link: Imprimir")

# Página interna do portal

## Seção de conteúdo

TSE fixa tese sobre deepfake e delimita regra para as Eleições 2026 Corte estabeleceu critérios para identificar conteúdos produzidos por IA e decidiu sobre transmissão de convenção partidária pela internet https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026 https://www.tse.jus.br/@@site-logo/logo.jpg

## TSE fixa tese sobre deepfake e delimita regra para as Eleições 2026

Corte estabeleceu critérios para identificar conteúdos produzidos por IA e decidiu sobre transmissão de convenção partidária pela internet

 01/09/2026 23:29 - Atualizado em 02/09/2026 19:52

[_Compartilhar página por e-mail_](mailto:?subject=TSE%20fixa%20tese%20sobre%20deepfake%20e%20delimita%20regra%20para%20as%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202026&body=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026 "Link: Compartilhar página por e-mail")[_Compartilhar pagina via Facebook_](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026&t=TSE%20fixa%20tese%20sobre%20deepfake%20e%20delimita%20regra%20para%20as%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202026 "Link: Compartilhar página no Facebook")[_Compartilhar página no WhatsApp_](https://api.whatsapp.com/send?text=TSE%20fixa%20tese%20sobre%20deepfake%20e%20delimita%20regra%20para%20as%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202026%20https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026 "Link: Compartilhar página no WhatsApp")

![Image 19: Foto: Luiz Roberto/TSE - Sessão plenária TSE - 01.09.2026](https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/foto-luiz-roberto-tse-sessao-plenaria-tse-01-09-3.2026/@@images/image-1140-521f802a6db497273c1af807d07e95e5.jpeg)

 Ministro kassio Nunes Marques durante sessão plenária do TSE. Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta terça-feira (1º), os critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026. Por maioria, a Corte também decidiu que a transmissão de convenção partidária pela internet não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada. Com base nesse entendimento, o TSE rejeitou o pedido de multa contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo que recriou, com inteligência artificial (IA), a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.

### Critérios para caracterizar deepfake

Por 5 votos a 2, o TSE estabeleceu que deepfake é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia.

A Corte também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições exige que o conteúdo seja caracterizado como propaganda eleitoral. Ficaram vencidos os ministros Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

### Transmissão de convenção partidária

No caso analisado, a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formad a p elo Partid o dos Trabalhadores (PT),Partido Comunista do Brasil (PCdoB)e Partido Verde (PV), questionou a exibição de um vídeo gerado por IA durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho. O vídeo recriou Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A federação alegou propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político e uso de deepfake. Pediu a retirada do vídeo e a aplicação de multa ao candidato, alegando que houve descumprimento da legislação eleitoral sobre IA.

Por 4 votos a 3, o TSE rejeitou o pedido. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o vídeo foi exibido durante uma convenção partidária, evento fechado destinado às deliberações internas da legenda. Também ressaltou que não houve pedido explícito de voto e que a manifestação não configurou propaganda eleitoral antecipada.

Para o C olegiado, a transmissão da convenção por uma plataforma digital não transforma automaticamente uma manifestação dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada. A análise deve considerar o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto da divulgação.

Ficaram vencidos, nesse ponto, os ministros Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

### Pedido de apoio não é pedido de voto

Ao fundamentar o voto, Kassio Nunes Marques destacou a diferença entre pedido de apoio político e pedido de voto. Segundo o relator, o apoio político é legítimo na fase de definição e apresentação das candidaturas, especialmente quando dirigido a filiados, dirigentes e convencionais.

Já o pedido de voto feito antes do período permitido pela legislação e dirigido aos cidadãos como eleitores pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

O ministro ressaltou ainda que o alcance da transmissão pela internet não é suficiente para definir a natureza eleitoral da mensagem. Para isso, é necessário avaliar o conteúdo, a linguagem, o público e as circunstâncias em que a comunicação foi produzida e divulgada.

### A tese

Por maior ia, o TSE fixou a seguinte tese,que deve orientar juízes eleitorais em casos semelhantes:

1. Para os fins do art. 9º-C, § 1º, da Resolução n º 23.610/2019/TSE, a caracterização de deepfake pressupõe conteúdo sintético produzido ou manipulado mediante inteligência artificial ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossimilhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. A incidência da vedação ao emprego de deepfake prevista no art. 9º-C, § 1º, da Resolução n º 23.610/2019/TSE pressupõe a caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.

2. A transmissão de convenção partidária em plataforma digital não converte, por si só, manifestação de apoio político dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada, devendo a natureza do ato comunicativo ser aferida a partir de seu conteúdo, sua linguagem,seus destinatários e seu context o.

MC,JC/JP/DB

**Processo relaci ona do:**Representação 0601315-97.2026.6.00.0000

[Video 3](https://www.youtube.com/watch?v=OhnLOyAIODg)

#### Notícias mais lidas

 1 

[TSE e AGU firmam acordo de boas práticas sobre IA nas Eleições 2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/tse-e-agu-firmam-acordo-de-boas-praticas-sobre-ia-nas-eleicoes-2026 "Link: TSE e AGU firmam acordo de boas práticas sobre IA nas Eleições 2026")

 2 

[Presidente do TSE reafirma compromisso da Justiça Eleitoral com eleições seguras e transparentes](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/presidente-do-tse-reafirma-compromisso-da-justica-eleitoral-com-eleicoes-seguras-e-transparentes "Link: Presidente do TSE reafirma compromisso da Justiça Eleitoral com eleições seguras e transparentes")

 3 

[Veja os modelos de urna que serão utilizados nas Eleições Gerais 2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/veja-os-modelos-de-urna-que-serao-utilizados-nas-eleicoes-gerais-2026 "Link: Veja os modelos de urna que serão utilizados nas Eleições Gerais 2026")

 4 

[Entrevista: urna eletrônica assegura a soberania do voto popular nas eleições brasileiras](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/entrevista-urna-eletronica-assegura-a-soberania-do-voto-popular-nas-eleicoes-brasileiras "Link: Entrevista: urna eletrônica assegura a soberania do voto popular nas eleições brasileiras")

 5 

[Conheça as quatro empresas que produziram as urnas eletrônicas ao longo de 30 anos](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/conheca-as-quatro-empresas-que-produziram-as-urnas-eletronicas-ao-longo-de-30-anos "Link: Conheça as quatro empresas que produziram as urnas eletrônicas ao longo de 30 anos")

 6 

[Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/mais-de-158-milhoes-de-eleitores-estao-aptos-votar-nas-eleicoes-2026 "Link: Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2026")

## Últimas notícias postadas

### Últimas

### [2 set 19:20 Aplicativo Mesário tem avaliação de 4,9 estrelas no Google](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/aplicativo-mesario-tem-avaliacao-de-4-9-estrelas-no-google "Link: Aplicativo Mesário tem avaliação de 4,9 estrelas no Google")

### [2 set 19:00 Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (3)](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/confira-a-pauta-de-julgamentos-do-tse-desta-quinta-feira-3 "Link: Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (3)")

### [2 set 13:13 Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AM utiliza tecnologia via satélite para transmitir resultados](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/justica-eleitoral-pelo-brasil-tre-am-utiliza-tecnologia-via-satelite-para-transmitir-resultados-das-eleicoes "Link: Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AM utiliza tecnologia via satélite para transmitir resultados")

### [2 set 09:57 Glossário Eleitoral explica o conceito de turno eleitoral](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/glossario-eleitoral-explica-o-conceito-de-turno-eleitoral "Link: Glossário Eleitoral explica o conceito de turno eleitoral")

### [2 set 09:00 Acordo amplia assistência jurídica eleitoral gratuita em todo o país](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/acordo-amplia-assistencia-juridica-eleitoral-gratuita-em-todo-o-pais "Link: Acordo amplia assistência jurídica eleitoral gratuita em todo o país")

## Temas

### Navegue por temas

*   [Deepfake](https://www.tse.jus.br/list-subjects?subjects=Deepfake "Link: Deepfake")
*   [Inteligência artificial](https://www.tse.jus.br/list-subjects?subjects=Intelig%C3%AAncia%20artificial "Link: Inteligência artificial")
*   [Convenção partidária](https://www.tse.jus.br/list-subjects?subjects=Conven%C3%A7%C3%A3o%20partid%C3%A1ria "Link: Convenção partidária")
*   [Eleições 2026](https://www.tse.jus.br/list-subjects?subjects=Elei%C3%A7%C3%B5es%202026 "Link: Eleições 2026")
*   [Tese](https://www.tse.jus.br/list-subjects?subjects=Tese "Link: Tese")
*   [Tribunal Superior Eleitoral (TSE)](https://www.tse.jus.br/list-subjects?subjects=Tribunal%20Superior%20Eleitoral%20%28TSE%29 "Link: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)")

#### Gestor responsável

Secretaria de Comunicação e Multimídia

**Telefones:**

 +55(61) 3030-7077/7080 

**E-mail:**

 imprensa@tse.jus.br 

**Última atualização:** 02.09.2026 19:52 

Sumário

Anterior Proximo

04m 50s de leitura

Compartilhar

[_Compartilhar página por e-mail_](mailto:?subject=TSE%20fixa%20tese%20sobre%20deepfake%20e%20delimita%20regra%20para%20as%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202026&body=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026 "Link: Compartilhar página por e-mail")[_Compartilhar pagina via Facebook_](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026&t=TSE%20fixa%20tese%20sobre%20deepfake%20e%20delimita%20regra%20para%20as%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202026 "Link: Compartilhar página no Facebook")[_Compartilhar página no WhatsApp_](https://api.whatsapp.com/send?text=TSE%20fixa%20tese%20sobre%20deepfake%20e%20delimita%20regra%20para%20as%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202026%20https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026 "Link: Compartilhar página no WhatsApp")

Imprimir

[![Image 20: Logo Tribunal Superior Eleitoral na versão azul e branco.](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/logos/tse.svg)](https://www.tse.jus.br/ "Link: Tribunal Superior Eleitoral")

*   [Carta de serviços](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/carta-de-servicos-ao-eleitor "Link: Carta de serviços")
*   [Glossário Eleitoral](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/glossario/glossario-eleitoral "Link: Glossário Eleitoral")
*   [Guia de Recolhimento da União (GRU)](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/mais-servicos/guia-de-recolhimento-da-uniao-gru "Link: Guia de Recolhimento da União (GRU)")
*   [Situação dos sistemas](https://www.tse.jus.br/institucional/situacao-atual-dos-sistemas "Link: Situação dos sistemas")
*   [Meu Espaço](https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse/meu-espaco/meu-espaco "Link: Meu Espaço")

[Ver mapa do Tribunal Superior Eleitoral](https://www.google.com/maps/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d4565.135705760026!2d-47.873987820373266!3d-15.814166990783106!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x935a3b323d0068df%3A0x140d35bc3ea0bd5b!2sTribunal+Superior+Eleitoral!5e0!3m2!1spt-BR!2sb)

Setor de Administração Federal Sul **(SAFS)**

Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901

Tribunal Superior Eleitoral Telefone: [(61) 3030-7000](tel:+55-61-3030-7000)

Funcionamento do Protocolo administrativo:De acordo com a**[Portaria TSE nº 455 de 23 de julho de 2026](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2026/portaria-no-455-de-23-de-julho-de-2026 "Link: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2026/portaria-no-455-de-23-de-julho-de-2026")**, no período compreendido entre 15 de agosto e 18 de dezembro de 2026, incluindo finais de semana e feriados, o atendimento ao público externo no protocolo administrativo do Tribunal Superior Eleitoral será realizado das 10 às 20 horas. 

**[Horário de funcionamento](https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse/atendimento-ao-publico)** de outros serviços e mais informações.

*   [Facebook](https://www.facebook.com/TSEJus/ "Link: Acessar o Facebook")
*   [Twitter](https://x.com/TSEjusbr "Link: Acessar o Twitter")
*   [Instagram](https://www.instagram.com/tsejus "Link: Acessar o Instagram")
*   [Youtube](https://www.youtube.com/user/justicaeleitoral "Link: Acessar o Youtube")
*   [Flickr](https://www.flickr.com/photos/tsejusbr/albums "Link: Acessar o Flickr")
*   [TikTok](https://www.tiktok.com/@tsejus "Link: Acessar o TikTok")
*   [LinkedIn](https://br.linkedin.com/company/tsejus "Link: Acessar o LinkedIn")
*   [Kwai](https://m.kwai.com/user/@TSEJus?fid=150001283591458&cc=WHATS_APP&language=pt-br&share_device_id=ANDROID_4959824d85d20fae&share_id=ANDROID_4959824d85d20fae_1676480546661&share_uid=150001283591458&timestamp=1676480546661&share_item_type=profile&shareEnter=1&kpn=KWAI&translateKey=share_profile_default_word&shareBucket=br&shareCountry=BRA&shareBiz=profile&share_item_info=%40TSEJus&ept=v2&short_key=jKCEabVp "Link: Acessar o Kwai")

[![Image 21: Fale conosco](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/footer/icon-contato.png) Ouvidoria](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/ouvidoria-tse "Link: Ouvidoria")

[![Image 22: Termos de uso e privacidade](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/footer/icon-privacidade.png) Termos de uso e privacidade](https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/politica-de-privacidade-e-termos-de-uso "Link: Termos de uso e privacidade")

[![Image 23: Configurações de cookies](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/footer/icon-cookies.png) Configurações de cookies](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026# "Link: Configurações de cookies")

[![Image 24: Como foi sua navegação?](https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/footer/icon-feedback.png) Como foi sua navegação?](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026# "Link: Como foi sua navegação?")

[O Tribunal Superior Eleitoral **não envia e-mails** a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.](https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse/comunicados/e-mails-falsos "Link: O Tribunal Superior Eleitoral <strong>não envia e-mails</strong> a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.")

## Acesso rápido

Acesso rápido 

 Buscar em todo site 

 Mapa do site 

[Serviços eleitorais](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais)

*   [Autoatendimento eleitoral](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral)
*   [Certidões](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes)
*   [Desincompatibilização e afastamentos](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/desincompatibilizacao)
*   [Eleitorado no Exterior](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitorado-no-exterior/votacao-no-exterior)
*   [Justificativa eleitoral](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral)
*   [Local de votação/zonas eleitorais](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/local-de-votacao-zonas-eleitorais)
*   [Quitação de multas](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/quitacao-de-multas)
*   [Titulo Eleitoral - FAQ](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-e-local-de-votacao/titulo-eleitoral-faq)

[Eleições](https://www.tse.jus.br/eleicoes)

*   [Biometria](https://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria/biometria)
*   [Calendário eleitoral](https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral)
*   [Contas eleitorais](https://www.tse.jus.br/eleicoes/contas-eleitorais/contas-eleitorais-normas-e-regulamentos)
*   [Eleições 2026](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026)
*   [Eleições, plebiscitos e referendos](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos)
*   [Estatísticas](https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas)
*   [Memória](https://www.tse.jus.br/eleicoes/historia/eleicoes-historia)
*   [Resultados das eleições](https://www.tse.jus.br/eleicoes/resultados-eleicoes)
*   [Urna eletrônica](https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/)

[Partidos](https://www.tse.jus.br/partidos)

*   [Contas partidárias](https://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-partidarias)
*   [Criação de partido político](https://www.tse.jus.br/partidos/criacao-de-partido/apresentacao)
*   [Federações partidárias](https://www.tse.jus.br/partidos/federacoes-registradas-no-tse/federacoes-partidarias-registradas-no-tse)
*   [Filiação partidária](https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/filiacao-partidaria)
*   [Partidos registrados no TSE](https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/registrados-no-tse)
*   [Propaganda partidária](https://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria)

[Comunicação](https://www.tse.jus.br/comunicacao)

*   [Comunicação](https://www.tse.jus.br/comunicacao)

[Jurisprudência](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia)

*   [Informativo de Jurisprudência (Infojur TSE)](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/informativo-tse/informativo-tse)
*   [Julgados históricos](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/julgados-historicos/julgados-historicos)
*   [Jurisprudência da Justiça Eleitoral](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-da-justica-eleitoral)
*   [Jurisprudência por assunto](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-por-assunto)
*   [Perguntas frequentes sobre alguns serviços de jurisprudência](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/perguntas-frequentes)
*   [Pesquisa de Jurisprudência](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia)
*   [Revista de Jurisprudência do TSE](https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/revista-de-jurisprudencia-do-tse)
*   [Súmulas](https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/sumulas)

[Legislação](https://www.tse.jus.br/legislacao)

*   [Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar](https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral)
*   [Legislação compilada](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada)
*   [Matérias de interesse da JE (SinTSE)](https://www.tse.jus.br/legislacao/materias-interesse-je)
*   [Pesquisa por e-mail](https://www.tse.jus.br/legislacao/pesquisa-por-e-mail)
*   [Regimento Interno](https://www.tse.jus.br/legislacao/regimento-interno-tse/sumario-regimento-interno-do-tribunal-superior-eleitoral)
*   [Sistematização das Normas Eleitorais](https://www.tse.jus.br/legislacao/sne/sistematizacao-das-normas-eleitorais)

[Serviços judiciais](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais)

*   [Audiências](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/audiencia-publica)
*   [Certidões judiciais](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/certidoes-judiciais)
*   [Consultas Públicas](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/consultas-publicas/consultas-publicas)
*   [Processos](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processos)
*   [Publicações oficiais](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/publicacoes-oficiais)
*   [Sessão plenária](https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria)

[TSE](https://www.tse.jus.br/institucional)

*   [Biblioteca](https://www.tse.jus.br/institucional/biblioteca)
*   [Catálogo de publicações](https://www.tse.jus.br/institucional/catalogo-de-publicacoes/lista-do-catalogo-de-publicacoes)
*   [Corregedoria-Geral Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/corregedoria-geral-eleitoral)
*   [Escola Judiciária Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/apresentacao)
*   [Gestão documental](https://www.tse.jus.br/institucional/gestao-documental/gestao-documental)
*   [Ministros](https://www.tse.jus.br/institucional/ministros/apresentacao)
*   [Museu do Voto](https://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/museu-do-voto)
*   [Organograma](https://www.tse.jus.br/institucional/contatos-organograma)
*   [Sobre o TSE](https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse/apresentacao)

[Justiça Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral)

*   [História](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/historia/historia-do-tse)
*   [Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral - Assis Brasil](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/ordem-do-merito-do-tribunal-superior-eleitoral-assis-brasil)
*   [Prêmio Justiça Eleitoral e Selo Qualidade Eleitoral](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/premio-justica-eleitoral-e-selo-qualidade-eleitoral)
*   [TREs](https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais)

## Sua opinião é importante para melhorar a navegação do portal.

×

Caso necessite de informações institucionais acesse [Ouvidoria.](https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/ouvidoria "Link: para a Ouvidoria")

### Coloque seu e-mail

 E-mail  

### Como foi sua experiência em nosso site?

 Péssima   Ruim   Normal   Boa   Ótima  

### Seu feedback

*   [Sugestão](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#feed-esc-sugestao)
*   [Elogio](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#feed-esc-elogio)
*   [Críticas](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#feed-esc-criticas)
*   [Erro na página](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#feed-esc-erro)
*   [Não encontrou o que queria?](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#feed-esc-nao-encontrou)

 Escrever sugestão  

 Escrever Elogio  

 Escrever críticas  

 Escrever erro na página  

 Escrever Não encontrou o que queria?  

Este site é protegido por hCaptcha e sua [Política de Privacidade](https://www.hcaptcha.com/privacy) e [Termos de Serviço](https://www.hcaptcha.com/terms) se aplicam.

 Cancelar  Enviar feedback 

Carregando formulário

### Política de privacidade

O Portal do TSE coleta dados (IP, acesso a links, sistema operacional e navegador), por meio de cookies ou dos navegadores. A coleta é para cumprir obrigação legal, permitir a melhor navegação ou para fins estatísticos. Para saber mais, acesse nossa [Política de Privacidade](https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/politica-de-privacidade-dos-sites-do-tribunal-superior-eleitoral).

Aceitar todos os cookies Rejeitar cookies não necessários[Gerenciar preferências](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026#)

### Gerenciar preferências

x
Usamos cookies para melhorar sua experiência, personalizar conteúdos e analisar o tráfego. Você pode gerenciar suas preferências abaixo e escolher quais categorias deseja permitir. Sua privacidade é importante para nós.

Cookies necessários Sempre ativos

Cookies extremamente necessários são aqueles essenciais para o funcionamento do site. Eles permitem recursos básicos como navegação, login e segurança.

Cookies de desempenho

- [x] 

Cookies de desempenho ajudam a entender como os visitantes usam o site. Eles coletam dados anônimos sobre navegação e erros.