Sistema de IA
Projeto Firmina
Precedentes: indica, a partir da petição inicial, precedentes do tribunal aplicáveis a processos cíveis
- Criado por
- TJMATribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Órgãos que usam
- 1usado só pelo órgão de origem
- Situação
- Em produçãocomo a fonte declara, Em produção/uso regular
- Foco
- Gestão de precedentes
- Ano de início
- 2022
- Esfera de origem
- Justiça Estadual
Resumo
Modelo de IA responsável por identificar a probabilidade de aplicação de precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão em processos da esfera cível a partir da leitura do texto…
Análise de Fábio Cabral
FORA DO ROL do art. 14, VI do PL 2338/2023
Leitura do autor: pela descrição declarada, este sistema ficaria fora do rol do art. 14, VI do PL 2338/2023.
A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.
O órgão que usa este sistema
Fontes deste registro
CNJ, plataforma Sinapses (via BBSIA) · CNJ, Painel de Projetos de IA · FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025)
O que o tribunal declarou ao CNJ
Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.
O que o sistema faz
- Problema que motivou
-
(Não informado na pesquisa — carga histórica)
- Objetivos declarados
- Tarefas de IA
- Público-alvo
Tecnologia declarada
- Linguagens de programação
- Frameworks e bibliotecas
- Usa data lake
- Não
Como foi construído
- Concepção
- Híbrido, interno e externo
- Forma de desenvolvimento
- Parceria com universidade
- Propriedade do código
- Do próprio órgão
- Participação de universidade
- Pesquisa e prova de conceito
- Aderência à PDPJ
- Parcialmente aderente
Dados, governança e controle
- Risco Declarado
- Baixo risco
- Código auditável
- Sim, parcialmente acessível
- Relatórios de desempenho
- Sim, de uso interno
- Indicadores de acompanhamento
- Em desenvolvimento
- Capacitação das equipes
- Sim, parcial ou inicial
- Documentação existente
O registro na fonte
- Início declarado
- 01/01/2022
- Entrada em produção
- 01/01/2022
- Usado por outros órgãos
- O tribunal não soube informar
- Sigla do órgão na fonte
- TJMA
- Identificador no cadastro de origem
- 01KWD8Q90GAWQ0SFVDQTN513NJ
- Cadastrado na fonte em
- 30/06/2026
- Atualizado na fonte em
- 30/06/2026
- Lido por nós em
- 09/09/2026
Histórico de alterações 1 registro
Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.
-
Projeto Firmina
Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases
Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.
Sobre os dados
Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.
As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.
O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.
Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.
Fontes
- CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
- FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
- Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais