Sistema de IA

ADA - Assistente Digital Ampliada

Minuta: transcreve audiências, analisa inicial, contestação e réplica, gera ementa e anonimiza dados

Criado por
TJACTribunal de Justiça do Estado do Acre
Órgãos que usam
1usado só pelo órgão de origem
Situação
Em produçãocomo a fonte declara, Em produção/uso regular
Foco
Apoio direto à atividade jurisdicional
Ano de início
2024
Esfera de origem
Justiça Estadual

Resumo

A ADA (Assistente Digital de Apoio) é uma solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), baseada em modelos de IA generativa e…

Análise de Fábio Cabral

FORA DO ROL do art. 14, VI do PL 2338/2023

Leitura do autor: pela descrição declarada, este sistema ficaria fora do rol do art. 14, VI do PL 2338/2023.

A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.

O órgão que usa este sistema

Fontes deste registro

CNJ, plataforma Sinapses (via BBSIA) · FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025)

O que o tribunal declarou ao CNJ

Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.

O que o sistema faz

Problema que motivou

A evolução da inteligência artificial generativa trouxe oportunidades para aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mas também desafios relacionados à segurança da informação, proteção de dados pessoais, alucinações e uso inadequado por usuários sem conhecimento técnico especializado.

Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) iniciou pesquisas e experimentações para desenvolver uma solução institucional de IA que incorporasse mecanismos de segurança, governança, supervisão humana e conformidade com a LGPD. Como resultado, foi desenvolvida a ADA, uma plataforma de apoio às atividades judiciais e administrativas que, ao longo de sua evolução, passou a integrar funcionalidades como análise processual, transcrição, busca semântica, anonimização e geração assistida de conteúdos e relatórios.

Objetivos declarados
  • Melhorar qualidade das decisões
  • Aumentar celeridade processual
  • Reduzir congestionamento
Tarefas de IA
  • Geração de texto (minutas, despachos, sentenças, votos, ofícios, mandados etc.)
  • Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR)
  • Reconhecimento de entidades nomeadas (NER)
  • Sumarização de textos/documentos
  • Busca semântica
  • Transcrição de áudio (degravação)
  • Reconhecimento de voz
Público-alvo
  • Magistrados
  • Servidores do tribunal

Tecnologia declarada

Tipo de modelo
Híbrido
Modelo usado
GEMINI
Usa RAG, busca em base própria
Sim
Usa mais de um modelo de linguagem
Sim
Linguagens de programação
  • Python
  • JavaScript/TypeScript
Frameworks e bibliotecas
  • Scikit-Learn
  • Hugging Face
  • PyTorch
  • LangChain
Usa data lake
Não

Como foi construído

Concepção
Equipe técnica interna
Forma de desenvolvimento
Desenvolvido internamente
Propriedade do código
Do próprio órgão
Participação de universidade
Não houve participação
Aderência à PDPJ
Não, o sistema não nasceu com essa premissa

Dados, governança e controle

Risco Declarado
Baixo risco
Categorias de dados tratados
  • Dados pessoais comuns
  • Textos pecas processuais
  • Audio video
  • Dados pessoais sensiveis
  • Dados sigilosos segredo justica
Base legal na LGPD
O tribunal não soube informar
RIPD
O tribunal não soube informar
Código auditável
Acessível apenas internamente
Relatórios de desempenho
Sim, de uso interno
Indicadores de acompanhamento
Sim, com acompanhamento regular
Capacitação das equipes
Sim, capacitação completa
Documentação existente
  • Manual do usuario
  • Pagina web projeto
  • Em desenvolvimento

O registro na fonte

Início declarado
01/01/2024
Entrada em produção
01/01/2024
Usado por outros órgãos
Não
Sigla do órgão na fonte
TJEA
Identificador no cadastro de origem
01KWD8QARHQA30F12V12MSEDSD
Cadastrado na fonte em
30/06/2026
Atualizado na fonte em
06/07/2026
Lido por nós em
09/09/2026
Histórico de alterações 1 registro

Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.

  1. 08/09/2026 Criação do registro Fábio Cabral

    ADA - Assistente Digital Ampliada

    Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases

Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.

Sobre os dados

Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.

As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.

O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.

Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.

Escrever para contato@fabiocabral.pro

Fontes

  • CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
  • FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
  • Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais
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