Sistema de IA
Janus
Triagem: automação processual no fluxo eleitoral, adotada por outros tribunais eleitorais
- Criado por
- TRE-BATribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Órgãos que usam
- 13incluindo o órgão de origem
- Situação
- Em produçãocomo a fonte declara, Em produção/uso regular
- Foco
- Automação de fluxos processuais e apoio executivo
- Ano de início
- 2022
- Esfera de origem
- Justiça Eleitoral
Resumo
O JANUS é uma solução desenvolvida pelo TRE-BA que integra automação processual — inclusive RPA — e inteligência artificial não generativa. O sistema atua sobre tarefas…
Análise de Fábio Cabral
FORA DO ROL do art. 14, VI do PL 2338/2023
Leitura do autor: pela descrição declarada, este sistema ficaria fora do rol do art. 14, VI do PL 2338/2023.
A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.
Os 13 órgãos que usam este sistema
Fontes deste registro
CNJ, plataforma Sinapses (via BBSIA) · CNJ, Painel de Projetos de IA · FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) · Levantamento do autor (corte 18/06/2026)
O que o tribunal declarou ao CNJ
Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.
O que o sistema faz
- Problema que motivou
-
Problema
A tramitação de processos eleitorais de baixa complexidade e grande volume exige a execução manual de numerosas tarefas repetitivas e padronizadas no PJe. Esse trabalho consome tempo das equipes, aumenta o risco de falhas e retrabalho e pode comprometer a celeridade da prestação jurisdicional, especialmente durante os períodos eleitorais.
Justificativa
O JANUS foi criado para automatizar essas tarefas e utilizar inteligência artificial na classificação de peças processuais e na seleção de minutas padronizadas. A solução busca:
- aumentar a agilidade e a produtividade;
- reduzir tarefas manuais e repetitivas;
- padronizar procedimentos;
- diminuir falhas e retrabalho;
- liberar servidores e magistrados para atividades analíticas e decisórias;
- contribuir para a duração razoável dos processos.
A automação permanece auxiliar: atos decisórios e documentos produzidos pelo sistema dependem de conferência, validação e assinatura humanas.
- Objetivos declarados
- Tarefas de IA
- Público-alvo
Tecnologia declarada
- Tipo de modelo
- Classificador ou regressor
- Usa RAG, busca em base própria
- Não
- Linguagens de programação
- Frameworks e bibliotecas
- Usa data lake
- Sim
Como foi construído
- Concepção
- Equipe técnica interna
- Forma de desenvolvimento
- Desenvolvido internamente
- Propriedade do código
- Do próprio órgão
- Participação de universidade
- Não houve participação
- Aderência à PDPJ
- Sim, totalmente aderente
Dados, governança e controle
- Risco Declarado
- Baixo risco
- Categorias de dados tratados
- Base legal na LGPD
- O tribunal não soube informar
- RIPD
- Em elaboração
- Código auditável
- Sim, parcialmente acessível
- Relatórios de desempenho
- Não há relatórios
- Indicadores de acompanhamento
- Em desenvolvimento
- Capacitação das equipes
- Sim, capacitação completa
- Documentação existente
O registro na fonte
- Início declarado
- 01/06/2022
- Entrada em produção
- 01/10/2022
- Usado por outros órgãos
- Sim
- Sigla do órgão na fonte
- TREB
- Identificador no cadastro de origem
- 01M00H70Y97JCAK3J7KJTHKCM8
- Cadastrado na fonte em
- 14/08/2026
- Atualizado na fonte em
- 14/08/2026
- Lido por nós em
- 09/09/2026
Histórico de alterações 1 registro
Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.
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Janus
Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases
Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.
Sobre os dados
Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.
As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.
O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.
Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.
Fontes
- CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
- FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
- Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais