Sistema de IA
Indexação Legislativa
Precedentes: extrai referências legislativas de documentos jurídicos, com modelo treinado pelas áreas usuárias
- Criado por
- STJSuperior Tribunal de Justiça
- Órgãos que usam
- 1usado só pelo órgão de origem
- Situação
- Em produçãocomo a fonte declara, Finalizado e em produção
- Foco
- Apoio direto à atividade jurisdicional
- Ano de início
- 2023
- Esfera de origem
- Tribunais superiores
Resumo
O projeto visa extrair referências legislativas ou informações de interesse em um documento jurídico. Ele é utilizado por várias unidades dentro do Tribunal, observando o escopo de atuação de cada área. Utiliza técnicas de aprendizado supervisionado, com rotulação dos exemplos pelas áreas demandantes
Nota do autor
O sistema de Identificação automática lê as peças processuais e petições (como REsp e AREsp) para reconhecer quais leis, artigos ou normas foram citados pelas partes. Faz a organização do acervo e facilita o agrupamento de temas jurídicos semelhantes, otimizando a triagem nos gabinetes dos ministros. A solução faz parte do processo de transformação digital da corte, integrando-se a outras iniciativas de tecnologia e inovação do tribunal. Por se tratar de tarega meramente administrativa, sem confeccionar minutas ou decisões, é considerado de baixo-risco.
Análise de Fábio Cabral
FORA DO ROL do art. 14, VI do PL 2338/2023
Leitura do autor: pela descrição declarada, este sistema ficaria fora do rol do art. 14, VI do PL 2338/2023.
A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.
O órgão que usa este sistema
Fontes deste registro
CNJ, Painel de Projetos de IA · FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025)
O que o tribunal declarou ao CNJ
Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.
Tecnologia declarada
- Tipo de modelo
- Não generativo, segundo fonte pública
Histórico de alterações 2 registros
Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.
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antesvazio
depoisO sistema de Identificação automática lê as peças processuais e petições (como REsp e AREsp) para reconhecer quais leis, artigos ou normas foram citados pelas partes. Faz a organização do acervo e facilita o agrupamento de temas jurídicos semelhantes, otimizando a triagem nos gabinetes dos ministros. A solução faz parte do processo de transformação digital da corte, integrando-se a outras iniciativas de tecnologia e inovação do tribunal. Por se tratar de tarega meramente administrativa, sem confeccionar minutas ou decisões, é considerado de baixo-risco.
Atualização da Nota do Autor, e classificação como baixo-risco.
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Indexação Legislativa
Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases
Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.
Sobre os dados
Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.
As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.
O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.
Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.
Fontes
- CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
- FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
- Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais