Sistema de IA
JMULex
Minuta: redação de documentos e transcrição de atos na Justiça Militar da União
- Criado por
- STMSuperior Tribunal Militar
- Órgãos que usam
- 7incluindo o órgão de origem
- Situação
- Em produçãocomo a fonte declara, Em produção/uso regular
- Foco
- Apoio direto à atividade jurisdicional
- Ano de início
- 2025
- Esfera de origem
- Tribunais superiores
Resumo
O JMULex é uma solução de Inteligência Artificial generativa desenvolvida para apoiar magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Militar da União na elaboração de…
Nota do autor
A ficha do CNJ declara 7 orgaos usuarios, STM, TJMMG, TJRS, TJPB, TRE-PB, TRE-BA e TJBA. A noticia de lancamento do STM, de 12/03/2026, fala so da Justica Militar da Uniao, e o TJRS provavelmente e o TJMRS. A coluna Orgaos segue a declaracao oficial. Ficha do CNJ, producao em 26/12/2025; lancamento publico em 12/03/2026.
Análise de Fábio Cabral
FORA DO ROL do art. 14, VI do PL 2338/2023
Leitura do autor: pela descrição declarada, este sistema ficaria fora do rol do art. 14, VI do PL 2338/2023.
A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.
Os 7 órgãos que usam este sistema
Fontes deste registro
CNJ, plataforma Sinapses (via BBSIA) · Levantamento do autor (corte 18/06/2026)
O que o tribunal declarou ao CNJ
Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.
O que o sistema faz
- Problema que motivou
-
A contratação da solução foi justificada pela necessidade de aumentar a eficiência e a produtividade na elaboração de documentos jurídicos e na análise de processos da Justiça Militar da União, além de reduzir os riscos de segurança e proteção de dados associados ao uso de ferramentas de IA públicas.
- Objetivos declarados
- Tarefas de IA
- Público-alvo
- Onde entra no fluxo de trabalho
-
Atua na fase de instrução, análise processual e elaboração de documentos, apoiando magistrados e servidores na pesquisa jurisprudencial, consulta normativa, elaboração de minutas, transcrição de audiências e revisão de textos.
Tecnologia declarada
- Tipo de modelo
- Modelo de linguagem
- Modelo usado
- Anthropic Claude (via AWS Bedrock), Gemini (via Google AI Studio) e OpenAI GPT (via Azure) e Whisper (via Groq)
- Usa RAG, busca em base própria
- Sim
- Usa mais de um modelo de linguagem
- Sim
- Linguagens de programação
- Frameworks e bibliotecas
- Usa data lake
- Não
Como foi construído
- Concepção
- Solução de mercado customizada
- Forma de desenvolvimento
- Contratação de solução de mercado
- Propriedade do código
- De terceiros
- Participação de universidade
- Não houve participação
- Aderência à PDPJ
- Não, o sistema não nasceu com essa premissa
Dados, governança e controle
- Risco Declarado
- Ainda não avaliado
- Categorias de dados tratados
- Base legal na LGPD
- Cumprimento de obrigação legal
- RIPD
- Em elaboração
- Código auditável
- Não acessível
- Relatórios de desempenho
- Sim, de uso interno
- Indicadores de acompanhamento
- Sim, com acompanhamento regular
- Capacitação das equipes
- Sim, capacitação completa
- Documentação existente
O registro na fonte
- Início declarado
- 26/12/2025
- Entrada em produção
- 26/12/2025
- Usado por outros órgãos
- Sim
- Sigla do órgão na fonte
- STM
- Identificador no cadastro de origem
- 01KRCE6BQZKWWTR5642XFSZX81
- Cadastrado na fonte em
- 11/05/2026
- Atualizado na fonte em
- 03/08/2026
- Lido por nós em
- 09/09/2026
Histórico de alterações 1 registro
Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.
-
JMULex
Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases
Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.
Sobre os dados
Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.
As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.
O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.
Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.
Fontes
- CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
- FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
- Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais