Sistema de IA
Elaboração automática de minutas de relatórios a partir de peças processuais
- Criado por
- TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Órgãos que usam
- 1usado só pelo órgão de origem
- Situação
- Piloto ou testecomo a fonte declara, Piloto/Testes
- Foco
- Apoio direto à atividade jurisdicional
- Ano de início
- 2025
- Esfera de origem
- Justiça Estadual
Resumo
Execução de projeto piloto para validar a funcionalidade de geração de relatórios de processo utilizando Inteligência Artificial Generativa. Esta funcionalidade foi…
Análise de Fábio Cabral
ALTO RISCO, rol do art. 14, VI do PL 2338/2023
Produz, insere ou sugere peça decisória, como minuta, sentença, voto, acórdão ou ementa (por descrição do tribunal e interpretação do autor). É o núcleo do inciso VI. A fonte não declara a matéria, e o questionário do CNJ não a pergunta.
A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.
O órgão que usa este sistema
Fontes deste registro
CNJ, plataforma Sinapses (via BBSIA)
O que o tribunal declarou ao CNJ
Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.
O que o sistema faz
- Problema que motivou
-
(Não informado na pesquisa — carga histórica)
- Objetivos declarados
- Tarefas de IA
- Público-alvo
Tecnologia declarada
- Linguagens de programação
- Frameworks e bibliotecas
- Usa data lake
- Sim
Como foi construído
- Concepção
- Adaptado de outro tribunal
- Forma de desenvolvimento
- Parceria entre tribunais
- Propriedade do código
- Do próprio órgão
- Participação de universidade
- Não houve participação
- Aderência à PDPJ
- Não, o sistema não nasceu com essa premissa
Dados, governança e controle
- Risco Declarado
- Baixo risco
- Código auditável
- Sim, parcialmente acessível
- Relatórios de desempenho
- Sim, de uso interno
- Indicadores de acompanhamento
- Sim, sem periodicidade definida
- Capacitação das equipes
- Sim, parcial ou inicial
- Documentação existente
O registro na fonte
- Início declarado
- 01/01/2025
- Usado por outros órgãos
- O tribunal não soube informar
- Sigla do órgão na fonte
- TJSC
- Identificador no cadastro de origem
- 01KWD8QB0SVD8BYGND1WS58ECK
- Cadastrado na fonte em
- 30/06/2026
- Atualizado na fonte em
- 30/06/2026
- Lido por nós em
- 09/09/2026
Histórico de alterações 1 registro
Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.
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Elaboração automática de minutas de relatórios a partir de peças processuais
Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases
Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.
Sobre os dados
Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.
As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.
O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.
Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.
Fontes
- CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
- FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
- Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais