Sistema de IA
Geração automática de minutas de ementas no padrão do CNJ
- Criado por
- TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Órgãos que usam
- 1usado só pelo órgão de origem
- Situação
- Piloto ou testecomo a fonte declara, Piloto/Testes
- Foco
- Apoio direto à atividade jurisdicional
- Ano de início
- 2025
- Esfera de origem
- Justiça Estadual
Resumo
Execução de projeto piloto para validar a funcionalidade de geração de minutas de ementa dos acórdãos, no padrão definido pelo Manual de Padronização de Ementas elaborado pelo CNJ,…
Análise de Fábio Cabral
ALTO RISCO, rol do art. 14, VI do PL 2338/2023
Produz, insere ou sugere peça decisória, como minuta, sentença, voto, acórdão ou ementa (por descrição do tribunal e interpretação do autor). É o núcleo do inciso VI. A fonte não declara a matéria, e o questionário do CNJ não a pergunta.
A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.
O órgão que usa este sistema
Fontes deste registro
CNJ, plataforma Sinapses (via BBSIA)
O que o tribunal declarou ao CNJ
Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.
O que o sistema faz
- Problema que motivou
-
(Não informado na pesquisa — carga histórica)
- Objetivos declarados
- Tarefas de IA
- Público-alvo
Tecnologia declarada
- Linguagens de programação
- Frameworks e bibliotecas
- Usa data lake
- Sim
Como foi construído
- Concepção
- Adaptado de outro tribunal
- Forma de desenvolvimento
- Parceria entre tribunais
- Propriedade do código
- Do próprio órgão
- Participação de universidade
- Não houve participação
- Aderência à PDPJ
- Não, o sistema não nasceu com essa premissa
Dados, governança e controle
- Risco Declarado
- Baixo risco
- Código auditável
- Sim, parcialmente acessível
- Relatórios de desempenho
- Sim, de uso interno
- Indicadores de acompanhamento
- Sim, sem periodicidade definida
- Capacitação das equipes
- Sim, parcial ou inicial
- Documentação existente
O registro na fonte
- Início declarado
- 01/01/2025
- Usado por outros órgãos
- O tribunal não soube informar
- Sigla do órgão na fonte
- TJSC
- Identificador no cadastro de origem
- 01KWD8QB099FEWGC67QV96DHXR
- Cadastrado na fonte em
- 30/06/2026
- Atualizado na fonte em
- 30/06/2026
- Lido por nós em
- 09/09/2026
Histórico de alterações 1 registro
Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.
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Geração automática de minutas de ementas no padrão do CNJ
Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases
Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.
Sobre os dados
Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.
As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.
O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.
Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.
Fontes
- CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
- FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
- Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais