Hub - Modelos e agente de IA do TRE-MG

A contratação de uma plataforma comercial fechada resolveria o acesso, mas não o controle: as regras de tratamento de dado seriam as do fornecedor, o registro de auditoria estaria sob custódia de terceiro e a substituição de modelo implicaria substituição de contrato. O Hub inverte essa relação — a governança fica no Tribunal e os modelos tornam-se intercambiáveis.

Essa escolha produz quatro consequências institucionais relevantes:

Conformidade por concepção, não por política declarada. A regra de proteção não depende de treinamento, de leitura de normativo ou de decisão correta do usuário no momento da consulta. Ela é aplicada no servidor, em ponto de passagem obrigatório. O caminho seguro é o comportamento padrão do sistema; o caminho comercial exige ação consciente, registrada e sujeita a bloqueio automático quando detectado dado sensível.

Auditabilidade efetiva. O registro permite reconstituir quem consultou o quê, quando, e para qual provedor a informação foi encaminhada. É o cont