Sistema de IA
Projeto Horus
- Criado por
- TRE-MGTribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Órgãos que usam
- 1usado só pelo órgão de origem
- Situação
- Em concepçãocomo a fonte declara, Ideação/Concepção
- Foco
- Atividades-meio e apoio administrativo
- Ano de início
- 2027
- Esfera de origem
- Justiça Eleitoral
Resumo
O Horus é uma plataforma institucional de inteligência artificial generativa do TRE-MG que integra, em uma única interface conversacional, dois componentes complementares: ADIA…
Análise de Fábio Cabral
FORA DO ROL do art. 14, VI do PL 2338/2023
Leitura do autor: pela descrição declarada, este sistema ficaria fora do rol do art. 14, VI do PL 2338/2023.
A Classificação de Exposição Regulatória é leitura do autor, não é declaração do tribunal, e não afirma que o sistema é de alto risco.
O órgão que usa este sistema
Fontes deste registro
CNJ, plataforma Sinapses (via BBSIA)
O que o tribunal declarou ao CNJ
Respostas do próprio órgão no questionário do Conselho Nacional de Justiça. O que não foi respondido não aparece.
O que o sistema faz
- Problema que motivou
-
O uso de IA generativa por servidores é hoje um fato consumado em qualquer órgão público, e ocorre majoritariamente por meio de ferramentas gratuitas de uso pessoal, fora de qualquer controle institucional. Esse cenário produz três riscos simultâneos:
Risco de dados: informações do Tribunal podem ser inseridas em serviços cujos termos de tratamento e retenção o órgão não controla nem conhece;
Risco de conformidade: não há registro, auditabilidade ou possibilidade de prestação de contas sobre esse uso, em desacordo com o regime da Resolução CNJ nº 615/2025 e com a LGPD;
Risco de desigualdade e ineficiência: o acesso à tecnologia fica condicionado à iniciativa e ao custo individual do servidor, sem ganho institucional acumulado.
Proibir o uso não elimina o risco — apenas o torna invisível. A resposta eficaz é oferecer a alternativa institucional melhor e governada.
O Horus converte um uso disperso e não auditável em um serviço institucional controlado de Inteligência Artificial.
- Objetivos declarados
- Tarefas de IA
- Público-alvo
Tecnologia declarada
- Tipo de modelo
- Modelo de linguagem
- Usa RAG, busca em base própria
- Não
- Usa mais de um modelo de linguagem
- Sim
- Linguagens de programação
- Frameworks e bibliotecas
- Usa data lake
- Não
Como foi construído
- Concepção
- Equipe técnica interna
- Forma de desenvolvimento
- Desenvolvido internamente
- Propriedade do código
- Do próprio órgão
- Participação de universidade
- Não houve participação
- Aderência à PDPJ
- Sim, totalmente aderente
Dados, governança e controle
- Risco Declarado
- Ainda não avaliado
- Categorias de dados tratados
- Base legal na LGPD
- Cumprimento de obrigação legal
- RIPD
- Não
- Código auditável
- Sim, totalmente acessível
- Relatórios de desempenho
- Não há relatórios
- Indicadores de acompanhamento
- Não há indicadores
- Capacitação das equipes
- Não se aplica
- Documentação existente
O registro na fonte
- Início declarado
- 01/04/2027
- Usado por outros órgãos
- Não
- Sigla do órgão na fonte
- TREMG
- Identificador no cadastro de origem
- 01KY5HS6PH3XPWAWKNTPC3W4T3
- Cadastrado na fonte em
- 22/07/2026
- Atualizado na fonte em
- 22/07/2026
- Lido por nós em
- 09/09/2026
Histórico de alterações 1 registro
Cada mudança deste registro, com o valor anterior, o novo e o motivo.
-
Projeto Horus
Criação do registro em carga inicial, após conferência a integração de bases
Viu algo a corrigir neste registro? Escreva para contato@fabiocabral.pro.
Sobre os dados
Este mapa reúne, em um só lugar, os sistemas de inteligência artificial declarados por tribunais e conselhos brasileiros, além de um levantamento da FGV e outro do próprio autor.
As fontes sobre inteligência artificial no Judiciário são incompletas e divergem entre si. Cada tribunal informa de um jeito, em momentos diferentes, com detalhe diferente. O mapa mostra o que foi declarado, e cada ficha traz o histórico completo das alterações, com o motivo de cada uma.
O levantamento é assinado por Fábio Cabral, que responde pela informação aqui reunida. Tem como base o levantamento da FGV Justiça e os registros do Conselho Nacional de Justiça.
Achou um sistema que falta, um dado errado ou um nome fora de lugar, escreva para contato@fabiocabral.pro. Toda correção entra com data e motivo, e fica visível no histórico da ficha.
Fontes
- CNJ, plataforma Sinapses Cadastro de projetos de inteligência artificial do Poder Judiciário
- FGV Justiça, IA no Judiciário, 4ª ed. (2025) Inteligência artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, 4. ed.
- Levantamento próprio, Fábio Cabral Atos, portais e notícias institucionais dos tribunais